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Introdução: aposta esportiva e nova lei

A aposta esportiva está em apostas desportivas previsoes alta no Brasil e, para regular melhor esta atividade, 🗝 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2024, que trata da 🗝 modalidade lotérica conhecida como apostas de quota fixa e altera outras leis relacionadas. A lei cobre apostasvirtuais, apostas físicas, eventos 🗝 esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online, levantando questões importantes para apostadores e empresas. Neste artigo, você 🗝 descobrirá o que esse projeto de lei significa e quais suas consequências.

Detalhes sobre a lei e apostas desportivas previsoes implementação

A lei, publicada 🗝 em apostas desportivas previsoes uma edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores, definindo regras claras para a exploração 🗝 do serviço. Além disso, o acordo estabelece como as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para "custeio da 🗝 atividade". Entre as mudanças adicionadas, 2% da arrecadação será alocado ao Tesouro Nacional para a Contribuição para a Seguridade Social.

Data

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  • A proposta do governo Lula (PT) trata das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”, e recebeu um parecer 🍉 favorável do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O PL já passou pela Câmara dos Deputados.

    A matéria altera a lei que 🍉 trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda e a que trata da destinação da arrecadação de loterias 🍉 e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

    De acordo com o texto, a aposta de quota fixa inclui eventos 🍉 virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva, como futebol e vôlei. Nessa modalidade, o apostador ganha caso 🍉 acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.

    O projeto também trata do fantasy sport — modalidade eletrônica 🍉 em apostas desportivas previsoes que ocorrem disputas em apostas desportivas previsoes ambiente virtual a partir do desempenho de pessoas reais. De acordo com o 🍉 texto, esse tipo de aposta não se configura como exploração de modalidade lotérica e fica dispensado de autorização do poder 🍉 público.

    Empresas que exploram atividades de desenvolvimento ou prestação de serviços relacionados ao fantasy sport ficam sujeitas a uma contribuição social 🍉 de 12% sobre o lucro .

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