No dia 31 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei 🌻 nº 3.626, de 2024, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 🌻 e 13.756/18, entre outras providências.
Apostas esportivas no Brasil
Apostas esportivas no Brasil são uma atividade muito popular e a nova lei 🌻 irá definir regras claras para a exploração do serviço, tributar empresas e apostadores e determinar a partilha da arrecadação.
Lei tributa 🌻 apostas online e eventos esportivos reais no Brasil
A nova lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line 🌻 e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas terão permissão para ficarem com 88% do faturamento bruto para 🌻 o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
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importante que ao praticar a modalidade alguns itens básicos sejam adotados, a fim de
que a atividade possa ser 🧲 realizada com toda segurança e conforto necessários, como a
raquete, a bola, a roupa característica e claro, o tênis esportivo.
O 🧲 tênis para jogar
tênis é diferente de outros sapatos e precisa ser escolhido conforme o piso em aposta esportiva brasileiro que
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