aposta esportivas

A Lei 14.790/23, sancionada em aposta esportivas dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em aposta esportivas estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.

Existem altas chances de perda, porque a maioria dos jogos e apostas envolvem risco financeiro, e muitas pessoas perdem mais dinheiro do que ganham. Tambm geram impactos na sade mental e nas relaes sociais e familiares, que podem ser prejudicadas.

A lei abrange apostas virtuais, apostas fsicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas podero ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadao, 2% sero destinados Contribuio para a Seguridade Social.

O artigo 50 da Lei de Contravenes Penais estabelece que fazer apostas uma contraveno penal, punvel com priso simples de 15 dias a 3 meses, ou multa", diz Fabiano Jantalia, especialista em aposta esportivas direito de jogos e bancrio. A lei considera jogos de azar aqueles em aposta esportivas que o ganho ou a perda dependem da sorte.

As apostas esportivas geralmente so realizadas por meio de casas de apostas, tambm conhecidas como bookmakers ou bolsas de apostas. Os apostadores escolhem um evento esportivo e fazem uma aposta no resultado desejado.

Um jogo de aposta um jogo em aposta esportivas que se aposta algum valor com a inteno de receber um prmio. Nesses jogos, existe sempre o risco de errar o seu palpite e, consequentemente, perder o dinheiro envolvido.

De sistema: uma forma de palpite mltiplo, conhecida como aposta combinada Betano, mas no preciso acertar todos os palpites de uma vez s; as combinaes mais conhecidas so a Trixie e Yankee. Ao vivo: so apostas feitas com os eventos em aposta esportivas tempo real e as odds tambm oscilam conforme os jogos se desenrolam.

Como funciona a taxa aposta esportiva? Na taxao das apostas esportivas, os apostadores sero tributados anualmente com uma alquota de 15% sobre os lucros que excedem R$ 2.112, conforme a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica.