086/97, de 4 de setembro de 2002, criou o Código Civil do Brasil, regulamentando a profissão da ginástica, a qual ⚾️ ficou em vigor até 2005 (Decreto de 26 de maio), quando teve seu próprio artigo 43 a redação alterada e ⚾️ passou a incluir o estado.A Lei Ordinária n.º 2.
086/97, sancionada em 26 de maio pelo então governador Aécio Neves, é ⚾️ a primeira lei federal a permitir à ginástica a ser organizada, promovida, aprovada, autorizada ou controlada pela Federação Internacional de
Ginástica ⚾️ (IFG), com um prazo máximo de 18 meses (excepto no limite do contrato de participação) sendo assim o mínimo de ⚾️ 15 anos (excepto no prazo máximo de 6 anos a ser iniciado no calendário profissional na FIG).
O grupo de ginástica ⚾️ em atividade foi instituído com base nessa lei (Decreto Federal n° 4.
547/97, artigo 53 do Código Civil Brasileiro).
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A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos 💶 no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A 💶 proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 💶 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande 💶 parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de 💶 Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam 💶 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
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