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A partir de 2024, o Governo Federal do Brasil sancionou uma lei que impõe um imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores em melhores aplicativos de apostas esportivas apostas esportivas online.
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A nova legislação estabelece que as empresas de apostas esportivas estarão sujeitas a uma taxação de 12% sobre o faturamento bruto, enquanto os apostadores serão taxados em melhores aplicativos de apostas esportivas 15% sobre o valor dos prêmios ganhos.
Data |
Descrição |
31 de dez. de 2024 |
Lei sancionada regulamentando as apostas esportivas. |
19 de jan. de 2024 |
Imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios dos apostadores. |
8 de jan. de 2024 |
Lei entra em melhores aplicativos de apostas esportivas vigor; alíquota de 15% incidirá sobre qualquer valor. |
Efeitos da nova legislação sobre o setor de apostas esportivas
As empresas do segmento serão tributadas em melhores aplicativos de apostas esportivas 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede e administração no Brasil.
A nova lei trouxe uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas em melhores aplicativos de apostas esportivas apostas esportivas.
Implicações para os apostadores individuais
Apostadores devem declarar anualmente os seus prêmios como outros rendimentos. Se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, estarão sujeitos à alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com melhores aplicativos de apostas esportivas faixa de renda.
Conclusão
A nova lei assegura que o setor de apostas esportivas seja regulado, com a arrecadação de impostos que financiarão projetos de educação, segurança e esportes.
3 de set. de 2024
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Imagine que voc encontrou uma odd 🍏 de 3,00 para a vitria do seu time de futebol favorito e decidiu apostar R$50. Para calcular o retorno potencial, 🍏 voc multiplica o valor apostado pela odd. Nesse caso, seria 50 (valor da aposta) x 3,00 (odd) = R$150.
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As apostas esportivas geralmente so realizadas por meio de casas de apostas, tambm 🍏 conhecidas como bookmakers ou bolsas de apostas. Os apostadores escolhem um evento esportivo e fazem uma aposta no resultado desejado.