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8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, 🎅 métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
III 🎅 - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
IV - 🎅 os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
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Champions of the Copa Libertadores\n\n Since its inception, Argentina's leading sides have enjoyed the most success with Independiente winning seven titles and Boca Juniors on six. Brazil's club sides have also performed very well with Sao Paulo, Palmeiras, Santos, Gremio, and Flamengo all winning three titles. Independiente of Argentina is the most successful club in the cup's history, having won the tournament seven times.
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