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Em geral, um único terreno possui apenas uma construção, mas existem casos em casa de apostas é ilegal que dois imóveis podem ser edificados 🏵 no mesmo lote. Neste contexto, cada imóvel é chamado de "unidade funcional", que de acordo com a Lei de Terras 🏵 Urbanas (Lei Federal n. 13.579/2024), é definida como "a porção de um loteamento, condomínio ou imóvel, que pode ser objeto 🏵 de direito real de propriedade ou de outro direito real".

Quando duas unidades funcionais são construídas no mesmo terreno, cada uma 🏵 delas deve ser identificada separadamente, ou seja, deve possuir seu próprio número de matrícula imobiliária, certidão de registro e documentação 🏵 técnica.

Por isso, se dois imóveis se encontram no mesmo terreno, cada um deles deve ser chamado de "unidade funcional", seguida 🏵 de um número de identificação, como "Unidade Funcional 1" e "Unidade Funcional 2". Dessa forma, fica claro que se trata 🏵 de imóveis distintos, mesmo que localizados no mesmo terreno.

Em resumo, as duas casas no mesmo terreno são chamadas de "unidades 🏵 funcionais", sendo cada uma identificada separadamente e possuindo casa de apostas é ilegal própria documentação imobiliária.

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