8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, 4️⃣ métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
III 4️⃣ - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
IV - 4️⃣ os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
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No passado, os jogos de azar eram uma atividade popular no Brasil, e os cassinos eram negócios prósperos que atraíam 1️⃣ celebridades de todo o mundo. No entanto, isso mudou em 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra introduziu a 1️⃣ proibição do jogo. Esta decisão foi impulsionada pela esposa de Dutra, devota católica, que desaprovava jogos de azar.
Desde então, o 1️⃣ cenário de apostas esportivas no Brasil tem sido um tanto controverso. No entanto, em 2018, algo começou a mudar.
Em junho 1️⃣ de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autorizaria as apostas desportivas online no Brasil. A 1️⃣ medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente, mas se aprovada, esta mudança poderá revolucionar o mercado 1️⃣ de apostas no país.
Então, o que significa isso para os amantes brasileiros das apostas desportivas? Se a lei for aprovada, 1️⃣ poderemos ver um aumento nas opções de apostas desportivas online, oferecendo aos consumidores brasileiros uma maior variedade e facilidade em 1️⃣ fazer suas apostas desportivas. Isso pode ser uma notícia bem-vinda para aqueles que já desfrutam de jogar, mas encontram dificuldades 1️⃣ em fazer suas apostas hoje.
Além disso, a legalização das apostas desportivas online no Brasil pode trazer mais receita para o 1️⃣ governo, que poderá utilizar esses fundos para fins públicos. A aprovação da lei pode também atrair investimentos estrangeiros para o 1️⃣ país, o que pode impulsionar a economia de forma geral.
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