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O que estipula a alíquota de 15% sobre as ganhos com apostas esportivas?

A alíquota de 15% incide sobre qualquer 💴 valor obtido pelos apostadores com apostas esportivas. Isso resultaria em um imposto diferente do que ocorre em outras modalidades lotéricas, 💴 o que contrariaria a isonomia tributária.

8 de janeiro de 2024

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  • Como administrador do site, resume-se o artigo abordando o tributo sobre os ganhos de apostas esportivas no Brasil. A Lei ⚾️ n° 14.790/2024 estabelece que empresas do setor deverão recolher o IRPJ de 12% dos lucros líquidos mensais e que pessoas ⚾️ físicas deverão declarar seus ganhos em cassino de apostas esportivas online playpix cassino de apostas esportivas online playpix Declaração Anual do IRPF. A alíquota varia de acordo com as faixas ⚾️ de renda, e pode chegar a 27,5%. Quem não declarar pode incorrer em cassino de apostas esportivas online playpix multas, juros e outras penalidades. O ⚾️ artigo também fornece detalhes sobre como declarar, incluindo a necessidade de informes fornecidos pelas empresas de apostas.

    Os leitores podem se ⚾️ beneficiar desse conteúdo através da compreensão das obrigações e impactos financeiros associados aos ganhos de apostas esportivas. Relembramos aos nossos ⚾️ leitores a importância do cumprimento das obrigações fiscais e encorajamos a busca por informações adicionais quando necessário.

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