No Brasil, as apostas online têm sido objeto de crescente atenção nos últimos anos, tanto por parte dos operadores como 🌟 dos governos. A questão dos impostos sobre essas atividades tem sido particularmente relevante.
No geral, as apostas online estão sujeitas a 🌟 impostos nos termos da Lei Complementar n.º 157/2017, que trata do regime tributário das atividades de jogo. Essa lei estabelece 🌟 que os operadores de jogos online devem retê-los de 1 a 3% sobre o valor arrecadado com as apostas.
Além disso, 🌟 é preciso lembrar que a situação das apostas online em relação aos impostos pode estar sujeita a alterações. Em fevereiro 🌟 de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados têm o poder de regular e cobrar impostos sobre 🌟 as apostas online, o que pode resultar em mudanças na forma como os impostos são aplicados.
Em resumo, as apostas online 🌟 estão sujeitas a impostos no Brasil, mas a taxa de imposto pode variar significativamente entre os diferentes estados. Além disso, 🌟 a situação pode estar sujeita a alterações, como resultado de decisões judiciais ou outras razões.
Fonte: Lei Complementar n.º 157/2017, Supremo 🌟 Tribunal Federal
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