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Em 2024, o Governo Federal introduziu a MP das apostas esportivas, impondo uma taxa de 30% de Imposto de Renda 🏵 sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112 (mil reais). É importante destacar que o IR será reteido na fonte, da mesma 🏵 forma que ocorre com os prêmios das loterias da Caixa. Além disso, a Lei 14.790/23 foi sancionada, com vetos, pelo 🏵 presidente Luiz Incio Lula da Silva, a qual tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e 🏵 determina a partilha da arrecdação, entre outros pontos.
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Sendo permitida, e regulamentada ou não, as apostas esportivas podem trazer inúmeros benefícios 🏵 aos seus praticantes, tais como: geração de empregos, aumento das receitas fiscais, incremento do turismo e popularização dos esportes nacionais 🏵 e internacionais. Dar prioridade a empresas brasileiras e, consequentemente, criar mais empregos; contribuir com as arrecadações federais eEstado; incrementar o 🏵 fluxo de turistas no país; e incentivar a popularidade de esportes tradicionais e emergentes são outros pontos altamente benéficos do 🏵 setor.
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