No dia 31 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei 3️⃣ nº 3.626, de 2024, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 3️⃣ e 13.756/18, entre outras providências.
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Apostas esportivas no Brasil são uma atividade muito popular e a nova lei 3️⃣ irá definir regras claras para a exploração do serviço, tributar empresas e apostadores e determinar a partilha da arrecadação.
Lei tributa 3️⃣ apostas online e eventos esportivos reais no Brasil
A nova lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line 3️⃣ e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas terão permissão para ficarem com 88% do faturamento bruto para 3️⃣ o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
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Resultado de hoje: Athletico vence Flamengo
O Athletico venceu a partida contra o Flamengo por 3 a 0, realizada na terça-feira ❤️ (26/03/2024), em como analisar times para apostas desportivas Cariacica-ES, pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro.
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Leia e understanda o regulamento das apostas antes de realizar suas apostas.
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