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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto de 💸 lei que regulamenta e taxa o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de Renda 💸 (IR) para ganhos abaixo de R$ 2.112.
O projeto de lei das chamadas “bets“, que regulamenta e taxa as apostas esportivas 💸 de quota fixa, foi sancionado no sábado, em esporte da sorte melhores jogos edição extra do Diário Oficial da União.
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A legislação 💸 determina a taxação de 12% sobre as empresas do ramo de apostas esportivas e cobrança de 15% do Imposto de 💸 Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos com bets, de forma que “a sanção presidencial 💸 é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo para a meta de déficit zero”, 💸 disse o Planalto em esporte da sorte melhores jogos nota neste domingo.
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bet365: tima reputao internacional. Betano: Uma das favoritas pelo pblico brasileiro. KTO: Muitos mercados de apostas. Sportingbet: Experincia intuitiva. 3 dias atrs A lei abrange apostas virtuais, apostas fsicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas podero ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadao, 2% sero destinados Contribuio para a Seguridade Social. As apostas so legalizadas no Brasil desde 2024, mas ainda no foram regulamentadas, o que fez com que as empresas do setor operassem numa espcie de limbo regulatrio. O presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei n 3.626 de 2024, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. aposta loterias online
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