Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 3️⃣ federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em esporte net ao vivo online vigor em esporte net ao vivo online 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 3️⃣ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esporte net ao vivo online estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em esporte net ao vivo online 3️⃣ loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 3️⃣ governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em esporte net ao vivo online 15% sobre a arrecadação, descontado 3️⃣ o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.
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