MP também impõe cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios. Valores recebidos pelos apostadores agora estão sujeitos à cobrança de 😄 IR. Todos os prêmios acima da faixa de isenção, hoje em fazer jogo da loteria R$ 2.112, serão tributados em fazer jogo da loteria 30%.
Menores de 😄 idade, atletas e negativados não podem fazer apostas esportivas. Estão proibidas de apostar todas as pessoas: menores de 18 anos; 😄 com acesso aos sistemas de loterias de cotas fixas; que possam influenciar jogos (como treinadores e atletas); inscritas nos cadastros 😄 de restrição de crédito; que atuem com fiscalização fiscal.
Regras já estão valendo, mas ainda devem passar pelo Congresso. A MP 😄 que regulamenta apostas esportivas foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e já está em 😄 fazer jogo da loteria vigor. O Congresso precisa analisá-la em fazer jogo da loteria até 120 dias para que não perca a validade.
O que diz o 😄 governo
Fazenda projeta arrecadação de até R$ 2 bilhões em fazer jogo da loteria 2024. Na última quinta (20), o ministro Fernando Haddad disse 😄 à Folha de S.Paulo que o governo deve arrecadar até R$ 2 bilhões em fazer jogo da loteria 2024 com a regulamentação das 😄 apostas esportivas. Para os anos seguintes, a projeção fica entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
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