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Desde janeiro de 2024, com a Lei Nº 13.756/18, o cenário de apostas esportivas no Brasil mudou, permitindo que apostadores 🤑 brasileiros utilizassem diversos sites legalizados.

Mais ainda, a Lei 14.790/23, sancionada em jogos de aposta online dezembro de 2024, estabeleceu que empresas privadas podem 🤑 operar apostas esportivas online e em jogos de aposta online estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.

No entanto, existem detalhes importantes a 🤑 serem conhecidos sobre como essa lei afeta a população brasileira.

Apostas Esportivas x Jogos de Azar Ilegais

É fundamental compreender que apostas 🤑 esportivas online não são consideradas jogos de azar ilegais, uma vez que seus resultados podem ser influenciados pela análise e 🤑 previsões.

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  • A Lei 14.790/23, sancionada em jogos de aposta online dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em jogos de aposta online estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.
    A lei abrange apostas virtuais, apostas fsicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas podero ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadao, 2% sero destinados Contribuio para a Seguridade Social.
    8 de jan. de 2024
    Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. J quanto aos apostadores, a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prmios ultrapassar R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
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