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A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos 🫰 no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos. [1] A 🫰 proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 🫰 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2] Grande 🫰 parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita. O Brasil, ao lado de 🫰 Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território. Dos 34 países que formam 🫰 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
A discussão sobre a legalização das casas de apostas no Brasil tem sido um assunto controverso há algumas décadas. No 💪 entanto, em 20 de dezembro de 2018, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 186/91, que permite a 💪 legalização e regulamentação das atividades de apostas esportivas no país. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 💪 de maio de 2019, tornando-se a Lei n° 13.756/2019. A nova lei permite que os estados e o Distrito Federal regulamentem 💪 e concedam licenças para a operação de casas de apostas, garantindo a transparência e a integridade das operações, bem como 💪 a proteção aos jogadores e à sociedade em geral. Além disso, a lei estabelece um imposto de 1% sobre o 💪 valor das apostas e a criação de um fundo de apoio ao esporte e à cultura. Apesar da legalização, ainda há 💪 críticos que alertam para os riscos potenciais da expansão das atividades de apostas, tais como o aumento da ludopatia e 💪 a vulnerabilidade dos grupos de baixa renda. No entanto, defensores da medida argumentam que a legalização pode ajudar a combater 💪 o mercado negro, gerar receitas para o governo e as comunidades locais, e oferecer uma alternativa regulamentada e segura para 💪 os apostadores. Em resumo, a liberação das casas de apostas no Brasil foi um processo longo e controverso, mas que acabou 💪 sendo sancionado em 2019, com o objetivo de regular e fiscalizar essas atividades, proteger os jogadores e a sociedade, e 💪 gerar receitas para o governo e as comunidades locais. |
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