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Imposto sobre apostas esportivas no Brasil tem sido objeto de mudanças significativas recentemente. O governo implementou leis e tributações que visam regular esta atividade em site de apostas esportivas online todo o país. Vamos explorar como as taxas e regulamentações foram alteradas e seus efeitos sobre apostadores e empresas de apostas esportivas.

Histórico e Mudanças Recentes

Começando em site de apostas esportivas online julho de 2024, empresas de apostas esportivas eletrônicas foram taxadas em site de apostas esportivas online 18%. Mais tarde, em site de apostas esportivas online dezembro de 2024, o Presidente Lula sancionou o projeto que fixa em site de apostas esportivas online 12% o imposto sobre o setor de apostas esportivas e jogos virtuais, como os cassinos online. Isso fez com que as plataformas de apostas online fossem alvo de uma tributação de 12% sobre a renda.

Alíquotas para Apostadores

Com o veto, a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidir sobre qualquer valor obtido pelos apostadores acima de R$ 2,112. Portanto, vigora uma taxação anual de 15% sobre lucros que excedam esse valor.

Efeitos Sobre as Empresas de Apostas

As empresas de apostas esportivas estão sujeitas a um imposto de 12% sobre a renda líquida. Além disso, empresas que exploram apostas esportivas devem ter sede e administração no Brasil para poder operar legalmente.

Data	Notícia	Descrição
8 de jan. de 2024	Lei Entra em site de apostas esportivas online Vigor	A lei que tributa apostas online entra em site de apostas esportivas online vigor, definindo regras para o setor
31 de dez. de 2024	Governo Sanciona o Imposto	O governo sanciona o imposto sobre o setor de apostas esportivas e jogos virtuais
12 de dez. de 2024	Nova Tributação Anunciada	Tributação anual de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas anunciada

Declaração do Imposto de Renda

Aqueles que apostam online devem estar cientes de que apostadores que ganharem acima de 40 mil reais com os jogos no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro devem declarar o imposto de renda de acordo com a legislação brasileira.

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No mundo dos jogos de azar online, as apostas desportivas têm vindo a ganhar cada vez mais popularidade. Com a possibilidade de obter bónus de registo e de depósito, é mais fácil começar a jogar e aumentar as suas possibilidades de ganhar.

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