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A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos 🫦 no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.

[1] A 🫦 proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 🫦 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]

Grande 🫦 parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.

O Brasil, ao lado de 🫦 Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.

Dos 34 países que formam 🫦 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.

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2 de janeiro de 2024 - 6h10

O Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro trouxe a sanção do 📉 presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que regulamenta a atuação das empresas de apostas no mercado 📉 nacional.

O texto do projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 21, após ter sido submetido ao 📉 Senado e a diversos debates na própria Câmara.

Com a regulamentação, o Governo Federal espera ampliar a arrecadação mediante a tributação 📉 dos valores investidos nas apostas e sobre os prêmios. As bets passam a ser obrigadas a pagar uma taxa de 📉 12% sobre seu faturamento ao governo.

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