A legislação regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo.
Trata-se de um novo ⚾️ marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que já tratavam do ⚾️ esporte – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e ⚾️ da Lei do Bolsa Atleta.
Com a inclusão no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas.
A relatora do texto, senadora ⚾️ Leila Barros (PDT-DF), destacou como avanços da nova lei, a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a ⚾️ valorização das mulheres, tanto nas premiações como na direção da atividade esportiva; a definição clara dos direitos e deveres de ⚾️ atletas e organizações; a transparência no uso dos recursos públicos; e a promoção da paz, da segurança e da tolerância ⚾️ ambiente esportivo.
A senadora, ex-jogadora de vôlei, classificou a aprovação do projeto como "um momento singular e histórico para o esporte ⚾️ nacional".
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Segundo a lei nº 26.
890, a FPRA ainda recebeu o pedido definitivo em 12 de janeiro de 2018 e o 💴 prazo de um ano para reabrir os jogos oficiais para que o grupo pudesse disputar o Campeonato Brasileiro pelo mesmo 💴 canal antes da conclusão do projeto.
Foi definido que a temporada de 2014 será o mais novo evento de competição para 💴 o Brasil, com estreia prevista para setembro de 2014.Desde junho
de 2002, em caráter experimental, a PRA, como entidade de divulgação 💴 do esporte, organiza feiras internacionais no Brasil para o esporte e para o Brasil.
Em 2017, passou a integrar a Liga 💴 Nacional de Esportes, um braço-direito do Ministério do Esporte e dos Esportes de Brasília.
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