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A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve ser publicada ainda em 🤑 abril.

Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para ganhos que fiquem dentro 🤑 do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).

A informação foi divulgada pelo assessor especial 🤑 do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada.

Ele disse que mais 🤑 de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.

As empresas, por beta casino vez, terão de pagar R$ 🤑 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o "gross 🤑 gaming revenue" (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).