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Entenda a nova lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil

Em 16 de janeiro de 2024, foi publicada a lei 💲 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A nova lei abrange tanto apostas virtuais quanto físicas, eventos esportivos reais, jogos 💲 online e eventos virtuais de jogos online.

A regulamentação das apostas esportivas foi uma demanda antiga do setor, que vinha crescendo 💲 rapidamente no país, mas ainda operava de forma irregular. A nova lei traz mais segurança jurídica para as empresas e 💲 apostadores, além de estabelecer regras claras para o funcionamento do mercado.

Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a 💲 tributação das apostas. As empresas de apostas deverão recolher um imposto de 15% sobre o faturamento bruto, enquanto os apostadores 💲 deverão pagar imposto de renda sobre os ganhos acima de R$ 2.112,00.

A regulamentação das apostas esportivas também traz benefícios para 💲 os apostadores. A nova lei estabelece que as empresas de apostas devem oferecer proteção aos apostadores, como limites de apostas, 💲 mecanismos de autoexclusão e atendimento ao cliente.

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  • Esportes de equipe: são esportes que as equipes jogam, como futebol. basquetebol e beisebol;

    Esportes individuais: são esportes que se praticam 👌 por indivíduos, como tênis de golfe e boxe.

    Esportes de combate: são esportes que envolvem contato físico, como wrestling ; judô 👌 e karate.

    Esportes de raquete: são esportes que se jogam com uma arraia, como tênis badminton e abóbora.

    Esportes aquáticos: são esportes 👌 que se praticam dentro ou sobre a água, como natação.

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