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    As apostas esportivas federadas online estão cada vez mais populares, especialmente no Brasil. Com a recenta sanção da Lei 14.790/2024, que regulamentou as apostas esportivas online, é importante entender como tudo funciona e o que mudou.

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    A Lei 14.790/2024 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em projeto de lei apostas esportivas estabelecimentos físicos. A lei também estabelece novas regras, como a proibição de apostas de menores de 18 anos e impostos sobre o faturamento das empresas e prêmios ganhos pelos apostadores.

    Empresas e apostadores: O que muda?

    Aspecto Impacto
    Empresas As empresas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento.
    Apostadores A posição é que apostadores brasileiros serão cobrados uma vez por ano se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, que está dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

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    Em resumo

    As apostas esportivas federadas online são legalizadas e regulamentadas no Brasil, através da Lei 14.790/2024. Com ela, surgiram alterações para empresas e apostadores; sendo as principais a necessidade da empresa pagar um imposto de 12% sobre o faturamento e a obrigação fiscal anual aos apostadores se houver vencimentos acima de R$ 2.112,00.

    O mercado ainda está em projeto de lei apostas esportivas crescimento, e é possível conferir algumas melhores casas de apostas atuantes no Brasil. Analise opiniões e análises feitas por sites especializados em projeto de lei apostas esportivas apostas, dicas e análises, para fazer projeto de lei apostas esportivas escolha.

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